Conselho estende inscrições para o município de Formosa de Serra Negra/MA

O Conselho Regional de Agentes Comuntários de Sáude do Estado do Maranhão visitou na manhã do dia (04/01) a subseção do CORTACS/MA, na cidade de Formosa de Serra Negra a 481km da capital do Estado.

Na oportunidades, o Conselho destacou o papel das instituições formadoras de profissionais técnicos em agentes comunitários de Sáude, como a Escola Nacional de Cursos Técnicos, que em parceria
com o CORTACS matriculou os profissionais para cursar os módulos.

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IV Encontro Natalino do SINDACS encerra atividades do ano de 2015

Encontro Natalino da Família SINDACS lotou auditório da FETIEMA

Alguns participantes fizeram uma foto no final da festa

O IV Encontro Natalino da família SINDACS aconteceu na tarde e noite da última sexta-feira (18/12) em São Luís. O evento, de caráter religioso, lotou o auditório da FETIEMA e contou com a participação de cantores evangélicos e personalidades importantes. 

Encontro lotou o auditório da FETIEMA

O primeiro momento foi animado por banda e cantores evangélicos, logo após um sorteio presenteou diversos agentes de saúde. Durante o evento, o Papai Noel fictício compareceu ao evento, onde encantou a festa e trouxe mensagens de paz.

Na avaliação de Flor de Liz, vice-presidente do SINDACS, a festa é de extrema importância: "Não podemos deixar de atender a todos. É muito importante que as pessoas mais religiosas também se sintam amparadas pelo nosso sindicato", afirma Flor de Liz.

Sérgio Gutemberg, presidente do SINDACS, destacou a trajetória do evento: "Este evento partiu de uma ideia importante, das quais constitui o princípio de unicidade da categoria. Portanto acreditamos na união e na garantia de amparar todos os úblicos ligados ao SINDACS.", conclui Sérgio.

Entrega de premiação

Papai Noel

Banda evangélica animou o evento

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Projeto de Lei de Mudança de Regime Jurídico já existe

A direção do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde juntamente com a Prefeitura de São Luís, negociou desde o mês de Junho de 2015 uma minuta de Projeto de lei para a alteração do regime jurídico da categoria.

A mudança de regime jurídico deve ser implantada pela PMSL como projeto principal, já que o mesmo foi amplamente discutido pela representação legal dos profissionais ACS.

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"não existe qualquer obstáculo" diz auditor de controle externo do TCE/MA sobre Mudança de Regime

Por: Jornalista Sérgio Aguiar

Presidente do TCE recebe vereador Pavão Filho e comitiva de agentes comunitários

O presidente do TCE, Jorge Pavão, se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes da categoria dos agentes de saúde de São Luís. Acompanhados pelo vereador Pavão Filho, membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, eles foram ao Tribunal acompanhar o resultado de consulta quanto à possibilidade e legalidade da alteração do regime jurídico sob o qual exercem suas funções. A consulta foi formalizada em nome do prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Junior, e tem como relator o conselheiro Washington Luiz de Oliveira.

O presidente informou à comitiva que, embora a matéria ainda não tenha sido objeto de apreciação do Pleno, o que poderá acontecer na sessão desta quarta (16), última do ano, e ainda não conte com parecer do Ministério Público de Contas, já existe um relatório com a posição do setor técnico sobre o assunto.

Representando a Consultoria Técnica em Controle Externo (Cotex), o auditor de controle externo Fábio Alex Mello, explicou que não existe qualquer obstáculo à transposição do regime celetista para o regime estatutário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos.

A única exigência, explicou o auditor, é que a transposição seja feita por meio de lei que estabeleça regras para a mudança de regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público. Fábio Alex Melo lembrou ainda que a despesa com pessoal não pode sofrer aumento nos últimos 180 dias do ano do mandato, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral.

“Diante desse entendimento, o mais provável é que tanto o Ministério Público de Contas em seu parecer, quanto à decisão do colegiado sejam favoráveis ao pleito, que atende tanto ao interesse do Executivo municipal quanto a essa importante categoria funcional”, observou o presidente Pavão.

Mais em: https://www.facebook.com/sergio.aguiar.71697?fref=ts

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